Descrição

Em caso de servidor(a) acusado(a) em Processo Administrativo Disciplinar, a junta médica pericial pode ser solicitada a avaliá-lo(a) quanto à sua sanidade mental. Diante disso, a partir da demanda da Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (COPSPAD), a Divisão de Perícias agenda a perícia por junta médica que emitirá um laudo acerca da sanidade mental do(a) servidor(a).

Público-alvo

Servidores(as) do Quadro de Pessoal da Unipampa

Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço

Caso se faça necessário, a Junta Médica Oficial poderá solicitar laudos médicos e/ou exames do servidor para melhor subsidiar a decisão pericial.

Contato

dp.progepe@unipampa.edu.br

Ajuda Rápida

Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, disponível através do link: https://sites.unipampa.edu.br/cqvs/files/2019/05/manual-do-siass.pdf

Etapas para acessar o serviço

COPSPAD inicia o processo solicitando avaliação pericial do servidor alvo da demanda. DP agenda perícia por junta médica, servidor realiza perícia médica, Junta Médica Oficial emite Laudo Médico Pericial; DP devolve o processo à COPSPAD devidamente instruído com Laudo Médico Pericial emitido; Com base nas informações recebidas via Processo, COPSPAD dá continuidade ao trâmite processual.

Prazo máximo para a prestação do serviço

Variável

Locais e formas de manifestação sobre a prestação do serviço

Envio de documentos médicos para o e-mail da Divisão de Perícias (dp.progepe@unipampa.edu.br).