Descrição

Mediante solicitação é emitido um documento para ser apresentado junto ao órgão gestor do regime previdenciário ao qual esteve vinculado o servidor antes de ingressar na instituição para fins de obtenção de Certidão de Tempo de Contribuição com vistas a posterior Averbação.

Público-alvo

Servidor efetivo que solicitou Certidão de Tempo de Contribuição-CTC para posterior Averbação na Unipampa

Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço

A declaração só é necessária se houver exigência do órgão gestor do regime previdenciário em que o servidor pretende obter Certidão de Tempo de Contribuição. O INSS, órgão gestor do Regime Geral de Previdência Social, não aceita declarações emitidas com mais de 30 dias, razão porque se aconselha o agendamento do horário para entrega do documento no Instituto, antes do encaminhamento da solicitação à DAP/PROGEPE

Contato

dap.progege@unipampa.edu.br

Ajuda Rápida

https://sites.unipampa.edu.br/progepe/files/2019/08/pronto-declaracao-de-vinculo.pdf

Etapas para acessar o serviço

Solicitação: servidor abre o processo “PROGEPE - Solicitação de Declaração de Vínculo” no SEI; preenche e assina digitalmente o formulário próprio e envia o processo para a DAP. Emissão: a DAP consulta os registros funcionais do servidor no Sistema Siape e Assentamento Funcional Digital- AFD e emite a Declaração; Envio: dentro do próprio processo SEI, a DAP encaminha o documento ao interessado e conclui o processo.

Prazo máximo para a prestação do serviço

Condicionado à disponibilidade do Sistema SIAPE

Locais e formas de manifestação sobre a prestação do serviço

Sistema Eletrônico de Informações - SEI: https://sei.unipampa.edu.br/