Descrição

Caso não avaliada previamente, é realizada a perícia na área onde são desenvolvidas as atividades do servidor requerente. Após análise técnica, no caso de condições que justifiquem o pagamento, considerando os requisitos legais para a concessão da gratificação, é emitida uma Portaria de Designação, assinada pelo Pró-reitor de Gestão de Pessoas, sendo publicada em boletim de serviço. Nos sistemas SIASS, SIAPEnet e AFD são efetuados o cadastro das gratificações por trabalhos com raios-X ou substâncias radioativas dos servidores, a localização dos requerentes em suas respectivas unidades referentes à cada gratificação, o cadastro das Portarias de Designação e o arquivamento destas.

Público-alvo

Servidor ocupante de cargos específicos do Quadro de Pessoal da Unipampa

Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço

- A concessão da gratificação por trabalhos com raios-X ou substâncias radioativas é deferida ao servidor que opere direta, obrigatória e habitualmente com raios-X ou substâncias radioativas junto às fontes de irradiação por um período mínimo de 12 (doze) horas semanais, como parte integrante das atribuições do cargo ou função exercida, designado por meio de portaria do dirigente do órgão onde tenha exercício, e exerça suas atividades em área controlada, em conformidade com a Orientação Normativa nº 4/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. - É necessário que o servidor preencha o formulário “PROGEPE - Solicitação de Gratificação Raios-X”, bem como sua chefia imediata declare ciência quanto às informações prestadas, informando ainda o período mínimo de operação semanal junto às fontes de irradiação e se as atividades fazem parte das atribuições do cargo ou função exercida.

Contato

dasst.progepe@unipampa.edu.br

Ajuda Rápida

https://sites.unipampa.edu.br/progepe/files/2019/11/base-de-conhecimento-gratificacao-raios-x.pdf

Etapas para acessar o serviço

- Para a abertura do processo, o servidor deve escolher Iniciar Processo - Tipo de Processo: “PROGEPE – Gratificação por Trabalhos com Raios-X ou Substâncias Radioativas” e preencher os campos; - No processo criado, incluir o formulário de solicitação, devendo escolher Incluir Documento - Tipo de Documento: “PROGEPE - Solicitação de Gratificação Raios-X (Formulário)”; - Após, a chefia imediata deve incluir um despacho declarando ciência quanto às informações do formulário preenchido pelo servidor (chefia imediata na mesma unidade do servidor interessado: na página de controle de processos, a chefia deve clicar no número do respectivo processo para, então, incluir o despacho; chefia imediata em unidade distinta à do servidor interessado: servidor deve encaminhar o processo à sua chefia imediata). Para a inclusão do despacho, a chefia deve, na página de Controle de Processos, clicar no número do processo do servidor requerente, e, após, clicar na opção Incluir Documento, escolhendo Tipo de Documento: “Despacho”, e preencher os campos; - Após, o processo deve ser enviado à DASST.

Prazo máximo para a prestação do serviço

Variável, condicionado à disponibilidade do sistema SIASS para cadastro da gratificação, bem como do sistema SIAPEnet para localização do servidor interessado na respectiva unidade, geração de portaria de designação e conferência da inclusão na folha de pagamento.

Locais e formas de manifestação sobre a prestação do serviço

Sistema Eletrônico de Informações - SEI: https://sei.unipampa.edu.br/