Descrição

Atendimento aos pedidos de acesso à informação pública. Os cidadãos podem solicitar qualquer informação pública produzida ou sob guarda dos órgãos e entidades da Administração Pública, desde que o pedido não se enquadre nas exceções previstas na Lei 12.527, de 18/11/2011.

Público-alvo

Comunidade acadêmica, Comunidade externa, Cidadãos.

Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço

Pela Internet  1. Acessar o Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx) 2. Faça seu pedido de informação conforme Manual Fala.BR (https://wiki.cgu.gov.br/index.php/Fala.BR_-_Manual) Presencialmente  1. Dirigir-se à unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) pertencente ao órgão/entidade ao qual você pretende solicitar a informação. 2. Preencher o formulário de pedido de acesso à informação.

Contato

sic@unipampa.edu.br

Ajuda Rápida

Os pedidos de acesso à informação podem ser registrados diretamente no Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx).

Etapas para acessar o serviço

Pela Internet 1. Acesse o Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx) 2. Faça seu pedido de informação conforme Manual Fala.BR (https://wiki.cgu.gov.br/index.php/Fala.BR_-_Manual) Presencialmente  1. Dirija-se à unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Unipampa. 2. Preencha o formulário de pedido de acesso à informação. 3. Os servidores do SIC informarão o número de protocolo do seu pedido.

Prazo máximo para a prestação do serviço

Conforme previsto na Lei 12.527/2011, a Unipampa tem até 20 dias para responder ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa. 

Locais e formas de manifestação sobre a prestação do serviço

Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx) e-mail: sic@unipampa.edu.br Telefone: (053) 3240-5433 / (053) 3240-5400 - Ramal 2024 Localização: Av. General Osório, 900, Centro, Bagé/RS. CEP: 96400-100 Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira: 08:00 às 12:00 / 13:30 às 17:30